Embora seja esperado que Salvador, capital da Bahia, acompanhe o cronograma estabelecido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para a instalação da 5ª geração de redes móveis até o próximo dia 31 de julho, os avanços administrativos e legislativos para permitir o cumprimento dessa obrigação a tempo têm sido tímidos.
No momento, a cidade de Salvador conta com uma legislação de 2006, que precisa ser atualizada o mais rapidamente possível. Um novo Projeto de Lei (PL 429/21) já foi apresentado à Câmara de Vereadores, mas não há previsão para a análise e a votação da proposta. “A Lei 6.976 de 2006, que vigora na cidade e regulamenta as questões de infraestrutura de telecomunicações, traz exigências que dificultam o licenciamento e a instalação de infraestruturas, além de não estar preparada para o 5G. Por isso, apoiamos o texto original do PL 429/21”, explica Luciano Stutz, porta-voz do Movimento ANTENE-SE.
Além disso, segundo Stutz, a concentração urbana da região central de Salvador é um desafio para a cobertura. “Ajustar a legislação é necessário para viabilizar o 5G na cidade. Também é imprescindível estabelecer ritos menos burocráticos para a regularização dos sites e a adoção de procedimento de licenciamento (remoto, digital e online) que permita uma aprovação rápida para a quantidade de antenas que serão necessárias ao 5G, em linha com a legislação federal”, destaca o porta-voz do ANTENE-SE.
A importância de atualizar as leis municipais de antenas
A atualização das leis de antenas das cidades brasileiras é fundamental para a implantação e o pleno funcionamento da 5ª geração de redes móveis, que pode demandar de cinco a 10 vezes mais antenas do que o número necessário nos padrões atuais de conectividade. O país enfrenta um grande desafio, pois, a imensa maioria de leis municipais de antenas existentes impõem restrições à instalação de novas infraestruturas. A regulamentação é desatualizada, representando um grande entrave para a chegada e implementação do 5G.
De acordo com dados do Movimento ANTENE-SE, apenas 78 dos 5.568 municípios do país contam com leis de antenas atualizadas para a implantação da rede 5G — e Salvador, uma das cidades mais importantes do Brasil e fundamental para o desenvolvimento da região Nordeste, está entre os municípios que ainda não avançaram na atualização dessa regulamentação.
Mesmo para os padrões atuais de conectividade, a infraestrutura de telecomunicações da capital baiana está aquém do ideal. Um levantamento da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações) sobre o cenário atual de Salvador mostra que a proporção de habitantes atendidos por infraestruturas de telecomunicações no município é 2,5 vezes maior do que o ideal. Enquanto a proporção observada em países desenvolvidos é de aproximadamente 1 mil pessoas por antena, na cidade esse número é de 2.582 pessoas por antena.
Ainda segundo esse mesmo levantamento, dentro da cidade de Salvador existem discrepâncias enormes. Na Prefeitura-Bairro de Barra Pituba, o estudo aponta 1.272 habitantes por infraestrutura. Já na Prefeitura-Bairro de Cidade Baixa o número é de 5.264 habitantes por infraestrutura.
Esse panorama requer atenção por parte das autoridades públicas soteropolitanas. É urgente garantir que a situação atual, que já configura desigualdade e defasagem de cobertura com a rede 4G, não fique ainda pior diante do desafio da implantação, em breve, das redes móveis 5G no município.
Movimento ANTENE-SE
O Movimento ANTENE-SE busca contribuir para a modernização das leis sobre antenas nas principais cidades brasileiras, promover a inclusão digital e refletir sobre a implantação do 5G no país. O ANTENE-SE é resultado da colaboração de sete entidades, que representam setores diversos da economia:
● Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações);
● ABO2O (Associação Brasileira Online to Offline);
● Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC – e de Tecnologias Digitais);
● CNI (Confederação Nacional da Indústria);
● Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática);
● Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).
A Carta Aberta do Movimento e novidades sobre o ANTENE-SE e o tema da conectividade estão no site e no perfil do Facebook.
