Atualmente, tem se discutido bastante no Congresso Nacional uma possível regulamentação dos jogos azar através do Projeto de Lei 442/91. A matéria acabou de ser atualizada, já que o texto original foi redigido há mais de 30 anos e está na iminência de ser votada na Câmara dos Deputados.
Com isso, um dos defensores da proposta, o deputado federal Bacelar (Pode-BA), relatou que há a pretensão de votar o projeto em uma sessão remota da Câmara, o que pode ocorrer nesta semana. Nos últimos meses, Bacelar trabalhou como coordenador do Grupo de Trabalho criado por Arthur Lira, presidente da Câmara, que tinha como missão atualizar a PL 442/91 e apresentar um relatório a respeito do texto aos seus colegas, algo que foi feito em dezembro do ano passado.
Entrevista
Durante uma entrevista a O Antagonista, o deputado federal foi questionado se uma sessão remota não poderia prejudicar o debate sobre os jogos de azar, já que o tema sempre foi visto como um assunto polêmico. Em resposta, Bacelar apontou que não vê qualquer problema em votar a matéria durante uma sessão remota, isso porque, segundo ele: “há 30 anos esse tema tramita no Congresso. Já teve muito seminário, reunião técnica, audiência pública. É um assunto exaustivo já, a discussão sobre o assunto já está exaustiva. Eu já fico até constrangido quando sou chamado para um debate, porque já não tenho novos argumentos.”
O parlamentar ainda ressalta que os controles implementados para a votação remota são confiáveis, e por conta disso ele acredita que não vê impedimento para a realização de uma votação remota. Ademais, a Câmara já provou ter um know-how efetivo; com isso, eles têm o histórico de votar remotamente emendas constitucionais, e que a medida é legal e segura.
Durante a entrevista, Bacelar também ressaltou que o grupo a favor da regulamentação dos jogos tem “conseguido vencer a resistência” dos críticos à matéria, que em boa parte são componentes da bancada evangélica. “Com a maioria da bancada, é uma conversa civilizada, um debate profundo. Agora, tem um núcleo duro que, até por questão de sobrevivência e de manutenção na liderança do agrupamento, radicaliza. Isso não é questão religiosa, é uma questão econômica e de liberdade”, confirmou o deputado.
O PL 442/91 prevê a criação do Marco Regulatório dos Jogos – com isso diversas modalidades de jogatina passariam a ser regulamentadas no Brasil, tanto no ambiente físico quanto virtual. Enquanto o projeto não é aprovado e sancionado, apenas os jogos no ambiente digital continuam sendo legais no país, e por conta disso, os brasileiros podem acessar os cassinos online confiáveis sem qualquer impedimento, encontrando nessas plataformas uma diversidade enorme de jogos, além de bônus atrativos, que vão desde giros gratuitos ao aumento do saldo inicial do usuário, que pode aproveitar essas facilidades para incrementar suas apostas.
Divergência
A fala de Bacelar defendendo uma votação remota para o PL 442/91 vai contra a proposta de alguns dos críticos da matéria. Dentre eles, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), que em janeiro fez um apelo a Arthur Lira para que o projeto fosse votado de forma presencial.
Segundo Otoni, a pauta da regulamentação dos jogos de azar é um assunto sensível para os cristãos e conservadores. Contudo, mesmo apontado que o tema deve ser amplamente discutido, o deputado já relatou que é contra a regulamentação da prática. “Sou contra a aprovação de jogos de azar no Brasil. A legalização dos jogos vai provocar efeitos negativos para a sociedade e para o Estado”, disse Otoni.
Na época em que o pedido foi feito, Arthur Lira chegou a apontar que todos os parlamentares sabem que há o jogo clandestino no Brasil, e questionou se ele deve permanecer na irregularidade, sem impostos e empregos formais para o país.
