A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) tem se mobilizado contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em entrevista à CNN, o diretor da ANPR, Julio José Araújo Júnior, afirmou que a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é inconstitucional.
Para Araújo Júnior, a versão atual da proposta ataca a independência dos procuradores e do próprio Ministério Público ao prever a possibilidade de revisão de atos da instituição.
“A PEC, para nós, é toda problemática desde o início. O fato de prever a interferência do Congresso e a não participação de conselheiros do Ministério Público na corregedoria do órgão já seria um grande problema. O fato é que isso piorou muito com a proposta do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA, relator da PEC). Essa proposta prevê a possibilidade de o conselho rever os próprios atos do Ministério Público, o que coloca em risco nossa independência.”
Na opinião do diretor da ANPR, a proposta “atinge o coração” do Ministério Público e a própria existência dele.
Fonte: CNN Brasil
