A CPI da Pandemia afirmou nesta quinta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que depoentes estão abusando do direito constitucional de não autoincriminação, ou seja, de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si mesmos.
A atitude dificulta os trabalhos investigativos da comissão, segundo documento enviado ao Supremo. Por isso, a CPI pediu que o STF assegure os poderes investigativos concedidos aos senadores.
“Urge, desse modo, que a Suprema Corte dê aos órgãos do Parlamento brasileiro, notadamente suas CPIs, a real ‘força’ que, no texto constitucional, realmente detêm. Urge que este Supremo Tribunal Federal se emparelhe junto ao Congresso Nacional na tentativa de mitigar o caos vivenciado pela população brasileira, em face da atual pandemia”, diz trecho do documento.
A manifestação se deu no habeas corpus do advogado Marcos Tolentino, que preferiu manter o silêncio ao ser questionado pelos senadores da CPI da Pandemia sobre quem seria o verdadeiro dono do FIB Bank ou empresas relacionadas. Ele foi ouvido na terça-feira (14).
Fonte: CNN Brasil
