A PGR pediu nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação, após ter sido informado sobre possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin.
A investigação verificará se Bolsonaro prevaricou, ou seja, não tomou as medidas adequadas diante da denúncia.
Prevaricação é um crime funcional, ou seja, que só pode ser cometido por alguém que tenha um determinado ofício, contra a administração pública.
Ela ocorre quando um funcionário público, propositalmente, atrasa, deixa de fazer ou faz algo indevidamente em benefício próprio.
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.”artigo 319 do Código Penal
Fonte: CNN Brasil
