A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/5) com 39 votos a favor e 26 contrários, o relatório da reforma administrativa (PEC nº 32/2020). O texto agora será discutido em uma comissão especial antes de ser levado ao plenário da Câmara e, depois, ao Senado.
A PEC prevê que a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado, como policiais, juízes, diplomatas e auditores fiscais. Nas demais carreiras, a garantia no emprego será mantida para os atuais servidores, mas não valerá para quem ingressar no funcionalismo depois da reforma. O texto cria, ainda, novas modalidades de contratação.
Pesquisa do movimento Livres feita no início do ano sobre o tema mostra que a maioria da população brasileira é a favor da avaliação de desempenho dos servidores. A pesquisa realizada pelo instituto Ideia Big Data aponta que 68% são a favor da implementação de um método de avaliação de desempenho.
Além disso, 50% dos entrevistados disseram que o critério para um servidor ser promovido deve ser seu desempenho no cargo.
A pesquisa também mostra que 35% acreditam que a forma de preencher cargos de confiança deve ser via concurso público e 33% acreditam que estas vagas devem ser preenchidas através de processo seletivo, com avaliação de currículo e experiência profissional.
“O nosso objetivo com a pesquisa é dar subsídio para os parlamentares debaterem a Reforma Administrativa com qualidade”, conta Magno Karl, diretor-executivo do Livres. O movimento costuma produzir notas técnicas, rodar pesquisas e promover eventos com membros da academia e sociedade civil, a fim de contribuir para as argumentações dos deputados certificados pelo movimento.
A pesquisa foi feita com mais de 1600 pessoas por telefone celular, entre os dias 6 e 11 de janeiro de 2020, com recortes de classe social, faixa etária, gênero, escolaridade e região.
