A APLB Sindicato, Núcleo de São Miguel das Matas, realizou uma reunião na tarde desta segunda-feira (21) para tratar de diversas pautas relacionadas aos direitos garantidos pela legislação.
Dentre os pontos de pauta, a possibilidade de rateio, caso haja recursos, a necessidade da publicação da portaria de enquadramento com base no Plano de Cargos e Remuneração.
“Conversei hoje a tarde com Carla, a Secretária de Educação e ela garantiu que não vão publicar esta portaria, com base na Lei Bolsonaro, aprovada este ano por conta da pandemia”, destaca Maria Helena Coordenadora da APLB local.
De acordo com o Jurídico da APLB em São Miguel das Matas, o Advogado Luiz Carlos, “uma vez concedida a licença prêmio, o prefeito sabendo que existia um lapso de pandemia, poderemos entrar com um processo de nulidade dessa licença”, destaca, explicando que ao entender da APLB não ouve “má fé da gestão em conceder tais direitos”.
Helena ainda acrescenta que “as mudanças de classe concedidas foram para profissionais de carreira do concurso de 2010, não foram para todos”.
Alguns filiados questionam a incoerência de conceder a mudança de classe e não publicar a portaria atendendo as outras demandas. A lei Bolsonaro não faz diferença para concursados em anos diferentes.
A Coordenadora ainda salientou que “a APLB já está mantendo diálogo com o próximo Secretário de Educação, Meilson, para tratar destas e de outras questões, pois entendemos que nossas conquistas acontecem por meio do diálogo”.
Alguns servidores da rede municipal de São Miguel das Matas, gozaram de mudança de classe no início do período pandêmico. Durante a reunião não foi apresentado a categoria nenhuma formalização da APLB sobre as pautas em discussão.
