Maioria dos ministros seguiu voto da relatora, Cármen Lúcia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deve suspender a produção de relatórios de Inteligência que envolvam informações sobre a vida pessoal de cidadãos.
A Corte julgou uma ação protocolada pela Rede para questionar a realização de um suposto relatório de inteligência envolvendo policiais e professores que teria sido produzido pelo órgão. O conteúdo é sigiloso, mas trechos foram divulgados por um portal de notícias na internet no mês passado. Para o partido, o levantamento seria uma forma de investigar opositores ao governo.
A maioria dos ministros seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, na sessão de ontem (19). A ministra votou para suspender eventuais atos de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas de servidores públicos federais, estaduais e municipais que sejam integrantes de movimentos políticos.
Pelo entendimento, relatórios de inteligência devem tratar de questões de interesse nacional e defesa das instituições. No mesmo sentido se manifestaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente da Corte, Dias Toffoli.
Marco Aurélio divergiu e entendeu que o levantamento foi lícito e também registrou movimentos de apoiadores do governo por motivos de segurança.
Em seu voto, apesar de acompanhar a maioria, Toffoli elogiou a atuação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e disse que ele foi transparente com o STF ao encaminhar todas as informações solicitadas para o julgamento.
“Registro as menções feitas à atuação absolutamente correta do ministro da Justiça, André Mendonça. É necessário registrar, eu dou o testemunho de 20 anos que eu conheço esse servidor público da maior qualidade. Sua Excelência atuou da maneira mais correta e deu toda transparência a este STF”, disse o presidente do Supremo.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 722 reconhece a importância do regular exercício da atividade de inteligência como essencial para o Estado Democrático de Direito e a segurança dos cidadãos.
Também confirma a correção dos parâmetros que já havia estabelecido para a instituição da Política, da Estratégia e do Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública, até então inexistentes, determinada pela Portaria 463/2020, por mim firmada no dia 16 de agosto.
Por fim, agradeço as manifestações proferidas por vários Ministros da Suprema Corte, reconhecendo a minha integridade, transparência e isenção em relação ao episódio. Tais declarações me motivam a continuar trabalhando por Justiça e pela Segurança dos brasileiros”.
