A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23/7), a resolução que estabelece regras de controle específicas para a prescrição, a dispensação e a escrituração de medicamentos que estão sendo amplamente divulgados como tratamento contra a Covid-19. Além da cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida, a ivermectina também passará a ser vendida com retenção de receita.
De acordo com a Agência, o objetivo da norma é impedir a compra indiscrminada desses medicamentos, e manter os estoques destinados aos pacientes que já possuem indicação médica para uso desses produtos. A cloroquina, por exemplo, é usada no tratamento da malária, e a ivermectina no tratamento de infecições parasitárias.
Com a resolução, a compra desses produtos em farmácia somente poderá ocorrer mediante a apresentação da receita médica em duas vias, sendo que a primeira ficará retida no estabelecimento. Cada receita terá a validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e só poderá ser usada uma vez.
A Anvisa ressaltou que ainda não existem estudos conclusivos sobre o uso desses medicamentos para o tratamento do novo coronavírus. A medida poderá ser revogada automaticamente, a partir do reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, de que não se configura mais situação de emergência em saúde pública de importância nacional.
