Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal apoia Dia Nacional de Luta em Defesa do Saneamento Público. Fenae defende financiamento estatal para universalizar acesso ao saneamento: área estratégica para promoção de saúde e qualidade de vida da população
Em plena pandemia da covid-19, com o país tendo registrado mais de 1 milhão de casos da doença, o governo Bolsonaro segue com projetos de privatização e avança contra uma área diretamente relacionada à saúde pública: o saneamento básico. O Executivo e senadores da “ala privatista” articulam, para esta semana, a votação do Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, que define o marco regulatório e facilita a transferência de estatais do setor para agentes privados. Nesta segunda-feira (22) — com o apoio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) — 28 entidades de representação nacional e internacional realizam o Dia Nacional de Luta em Defesa do Saneamento Público.
A defesa do financiamento público para universalizar o acesso da população ao saneamento é defendida pela Fenae. “Fazemos a defesa da Caixa 100% pública porque sabemos da importância do banco como agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado. O saneamento é uma das áreas em que a Caixa atua de forma a promover a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população”, destaca o presidente da federação, Sérgio Takemoto.
Segundo balanço do banco, as operações com saneamento e infraestrutura apresentaram evolução de 1,2% em 12 meses, totalizando R$ 84,7 bilhões, em março deste ano. A Caixa informa que aumentou o volume de empréstimos para os estados e municípios por meio do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento Ambiental (Finisa), além de créditos com recursos do FGTS. O limite, aberto dia 2 de março, resultou, de acordo com o banco, em R$ 3,7 bilhões em contratações para 216 tomadores de todas as regiões do país.
REDUÇÃO DE INVESTIMENTOS — Contudo, conforme observa com Pedro Blois, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) — entidade que reúne trabalhadores dos setores de energia, saneamento, meio ambiente e gás — apesar dos números divulgados pela Caixa, os investimentos em saneamento têm sofrido redução nos últimos quatros anos. “O governo acabou com o Ministério da Cidades. E a Secretaria Nacional de Saneamento virou mero objeto de decoração do Ministério do Desenvolvimento Regional. Faltam mais recursos e políticas para o setor”, afirma.
Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já está com diferentes projetos engatilhados para promover a privatização dos serviços em estados como Acre, Amapá, Alagoas e Rio de Janeiro, entre outros. “O governo, com o ministro Paulo Guedes [Economia], quer impor a privatização como se fosse resolver o problema do país e nós somos contrários, ainda mais no momento como o que estamos vivendo, em que este serviço se tornou ainda mais essencial”, ressalta Blois.
O representante dos urbanitários também critica o uso inadequado do BNDES para favorecer a iniciativa privada. No entendimento do presidente do FNU, ao invés de financiar projetos que visam a transferência de serviços públicos essenciais à população para a iniciativa privada, o banco deveria fazer investimentos em empresas públicas que não estão conseguindo empréstimos para implementar melhorias no sistema.
“PRIVATIZAR NÃO É A SOLUÇÃO” — Jair Ferreira, diretor da Fenae, lembra que no governo Fernando Henrique Cardoso foram privatizadas algumas empresas de água e saneamento e o resultado foi “desastroso”. Conforme observa, não houve melhoria na qualidade da prestação dos serviços e as tarifas aumentaram.
“Privatizar não é a solução, como o governo tenta passar para a população”, alerta Ferreira. “O saneamento é questão de saúde pública e é papel do Estado assegurar o acesso a esse bem. Não podemos tratar essa questão sob a ótica do lucro”, acrescenta o diretor da Fenae, que integra o Fórum Nacional de Reforma Urbana. O FNRU é uma congregação de entidades e organizações não-governamentais criada no final da década de 80 para lutar pela reforma urbana, com iniciativas em defesa do acesso à moradia, ao saneamento e à mobilidade, entre outros temas.
PROJETO DE LEI — O PL 4.162 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. Caso seja aprovado pelo Senado sem alterações, vai direto à sanção presidencial para ser convertido em lei.
Na avaliação de sindicatos que representam trabalhadores de companhias estaduais e municipais de saneamento, haverá grande desestruturação do setor. Inclusive, com demissões nestas empresas.
O projeto de lei privilegia instituições privadas ao não exigir delas o que se exige das públicas, que terão de, com recursos próprios, cumprir (até 2033) a meta de 99% de cobertura de água e 90% do esgoto. “Meta considerada impraticável, sobretudo com as restrições na obtenção de recursos federais”, pontua o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. Já as empresas particulares poderão contar com financiamento federal e não terão as mesmas obrigações.
NA CONTRAMÃO — Enquanto no Brasil o governo federal e o Congresso atuam para privatizar o saneamento básico, em outros países está acontecendo exatamente o contrário: o serviço está sendo reestatizado. O Centro de Estudos em Democracia e Sustentabilidade do Transnational Institute (TNI), sediado na Holanda, mapeou serviços privatizados que foram devolvidos ao controle público em todo o mundo, entre os anos de 2000 e 2017.
São casos de concessões não renovadas, contratos rompidos ou empresas compradas de volta — a maioria de serviços essenciais, como distribuição de água, energia, transporte público e coleta de lixo. Segundo o TNI, o processo de reestatização tem ocorrido porque as empresas privadas priorizavam o lucro e os serviços estavam caros e ruins.
