O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão de cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Ele também determinou que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme, considerados os estados da federação.
Na decisão, o ministro acatou um pedido feito por governadores de sete estados e proibiu cortes no Bolsa Família na região Nordeste. O ministro ordenou que a União apresente dados que indiquem o motivo de cortes realizados até o momento.
“Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, diz o ministro na liminar.
No ínício de março, os estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte apresentaram uma ação no STF para cobrar o governo sobre a concessão do Bolsa Família. Dizem que, no ano passado, 428,5 mil pessoas deixaram de contar com o benefício e que 939,5 mil em situação de pobreza extrema permanecem sem o dinheiro.
A ação foi apresentada após o governo Jair Bolsonaro priorizar as regiões Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do Bolsa Família em janeiro, em detrimento da região Nordeste, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa.
