As ações do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) nos últimos 11 anos foram apresentadas no II Festival de Boas Práticas, promovido pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Hotel Fiesta, em Salvador, durante esta terça-feira (18). Na programação, mostras, palestras, apresentação de projetos e, nesta edição, o lançamento do catálogo comemorativo aos 10 anos de editais, oficinas e conferência virtual com o professor da Unicamp, José Dari Krein, doutor em economia social e do trabalho. O acesso é livre para o público interessado.
O Funtrad é um braço da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), ambos vinculados à Setre. Desde que lançou seu primeiro edital, em 2013, o fundo já disponibilizou R$ 34 milhões para o financiamento de 82 projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que beneficiaram 41.291 pessoas. Um novo edital foi publicado em maio deste ano, disponibilizando R$ 18 milhões para iniciativas de promoção do trabalho decente em 2025.
Segundo o titular da Setre, Davidson Magalhães, a Bahia foi o primeiro estado a aderir à agenda e o Funtrad baiano é o único fundo que funciona no país. “Durante esses 11 anos de existência do Funtrad, foram cerca de 34 milhões investidos. É uma agenda que visa à mobilização da sociedade, à conscientização contra o trabalho escravo, contra o trabalho infantil, salários iguais independente de raça, de credo e de gênero, condições dignas de saúde para o trabalhador e trabalhadora. A partir de agora, com novos recursos do Funtrad, nós vamos implementar com mais municípios e nos 27 territórios de identidade”, explicou.
O fundo é subsidiado por indenizações originadas de sentenças do Tribunal Regional do Trabalho do Estado da Bahia (TRT-BA) e Termos de Ajuste de Conduta (TACs) celebrados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). Assim, os recursos são revertidos em prol do trabalho digno no estado onde o direito do trabalhador foi violado.
De acordo com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Claudio Brandão, a Agenda do Trabalho Decente é mundial, inclusive incluída na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. “É um dos temas mais importantes do mundo contemporâneo, porque luta, prega e persegue o trabalho como qualidade de vida, o trabalho não apenas como fonte de produção, mas, sobretudo, o trabalho como fonte, também, de engrandecimento da pessoa, do trabalhador e da trabalhadora. E a Bahia lidera o Brasil com a criação do fundo. É o primeiro que funciona desde 2007, de maneira efetiva, inclusive já alcançando o interior do estado”, assegurou o ministro.
Público beneficiado
Os beneficiários dos projetos do Funtrad também participaram do II Festival de Boas Práticas do Fundo do Trabalho Decente. Dona Maria do Carmo Amorim, 76 anos, também conhecida como Maria Rendeira, líder do projeto Recôncavo Conectado, de Bom Jesus dos Pobres, em Saubara, no Recôncavo Baiano, contou sobre a importância das iniciativas na sua vida e das participantes do projeto.
“Ajudou bastante. Primeiro, ajudou a nossa associação porque a gente estava com poucas pessoas e, agora, a gente se engajou. Nossas artesãs são marisqueiras. Então, com esse projeto, elas trabalharam na maré e nas rendas ilustradas. Quando chega um projeto desse, a gente fica feliz de poder ajudar as pessoas. Hoje, chegando aqui, eu só penso que a gente pode. Quando a gente quer, a gente pode”, contou ela.
